Execução Fiscal 1002823-23.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.248,74

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 14/10/2024

29/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:35

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:52

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 14/10/2024

29/10/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 16:35

Sentença

•11/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:35

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA PINTO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA PINTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 16:35

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002823-23.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: SANDRA CRISTINA PINTO Vistos em correição. Cite-se a Parte Executada para que, nos termos do art. 8.º da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros de mora, custas processuais e encargos indicados na inicial, ou garanta a execução. Conste no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias e será contado a partir da intimação da penhora (art. 16, inc. III da LEF). Se não for paga a dívida, nem garantida a execução, o Sr. Oficial de Justiça procederá a penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito, procedendo-se desde logo a avaliação, devendo o valor constar do auto de penhora (art. 13, LEF). Se a Parte Executada não possuir bens passíveis de penhora, bem como não tiver domicílio ou deles se ocultarem, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se desde logo a avaliação. Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade caso pagos no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da eventual majoração (art. 827, caput, e §§ 1º e 2º do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 14:51

Recurso de sentença

•06/06/2024, 08:30

Sentença

•21/05/2024, 16:52

Sentença

•21/05/2024, 16:52

Despacho

•27/03/2024, 16:05

Despacho

•27/03/2024, 16:05

Decisão

•11/04/2023, 15:52