Execução Fiscal 1002985-18.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 408,82

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Petição Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

JAILSON PINHEIRO AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

06/04/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024

04/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:40

Devolvidos os autos

02/10/2024, 17:39

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 17:02

Juntada de despacho

19/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:02

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

06/04/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024

04/02/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 10:19

Sentença

•22/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:40

Devolvidos os autos

02/10/2024, 17:39

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 17:02

Juntada de despacho

19/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:02

Processo Reativado

19/07/2024, 17:02

Devolvidos os autos

19/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de JAILSON PINHEIRO AGUIAR em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de JAILSON PINHEIRO AGUIAR em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de JAILSON PINHEIRO AGUIAR em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de JAILSON PINHEIRO AGUIAR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:39

Expedição de Mandado

25/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002985-18.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JAILSON PINHEIRO AGUIAR Vistos em correição. Cite-se a Parte Executada para que, nos termos do art. 8.º da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros de mora, custas processuais e encargos indicados na inicial, ou garanta a execução. Conste no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias e será contado a partir da intimação da penhora (art. 16, inc. III da LEF). Se não for paga a dívida, nem garantida a execução, o Sr. Oficial de Justiça procederá a penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito, procedendo-se desde logo a avaliação, devendo o valor constar do auto de penhora (art. 13, LEF). Se a Parte Executada não possuir bens passíveis de penhora, bem como não tiver domicílio ou deles se ocultarem, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se desde logo a avaliação. Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade caso pagos no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da eventual majoração (art. 827, caput, e §§ 1º e 2º do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:56

Despacho

•19/07/2024, 16:57

Recurso de sentença

•06/06/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:33

Sentença

•16/05/2024, 16:38

Despacho

•26/03/2024, 15:16

Despacho

•26/03/2024, 15:16

Decisão

•11/04/2023, 15:40