Execução de Título Extrajudicial 1003187-02.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003187-02.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA 1003187-02.2023.8.11.0037 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA MARTINS e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA MARTINS e outros, devidamente qualificados nos autos. No id nº 116791813, as partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado no id nº 116791813, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Aguarde-se o feito no arquivo provisório até o cumprimento da obrigação em (25/05/2033), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil, com as baixas no relatório estatístico, ressaltando que, em caso de desarquivamento, não incidirá custas. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação em 26/02/2026.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação em 24/03/2026.

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2026 23:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2026 23:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2026 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Todas as movimentações(205)