Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042928-94.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 767,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FERNANDO TONIASSO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FERNANDO TONIASSO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO TONIASSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO TONIASSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042928-94.2022.8.11.0001. Vistos, etc. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, tais princípios estão enumerados no artigo 2° da Lei n° 9.099/95, que afirma que o processo será orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia proce

17/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 18:50

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:50

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 15:02

Decisão

•09/08/2022, 10:43

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO TONIASSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO TONIASSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042928-94.2022.8.11.0001. Vistos, etc. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, tais princípios estão enumerados no artigo 2° da Lei n° 9.099/95, que afirma que o processo será orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia proce

17/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 18:50

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2022, 18:46

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 22:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/08/2022, 09:03

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 13:36

Despacho

•17/11/2022, 21:14

Sentença

•16/01/2023, 18:50