Execução Fiscal 1041528-56.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.290,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:59

Em cooperação judiciária

05/05/2026, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:28

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:01

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:59

Em cooperação judiciária

05/05/2026, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 07:58

Documentos

Documento de comprovação

•05/05/2026, 07:56

Decisão

•20/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:28

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 21:15

Arquivado Provisoriamente

24/04/2023, 10:28

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1041528-56.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos. Indefiro o pedido ID96669763 eis que conforme certidão juntada ID89917789 há apenas o gravame destes autos sobre os imóveis. Tendo em vista a suspensão concedida nos autos de embargos à execução fiscal. Aguarde-se o julgamento dos mesmos Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:53

Apensado ao processo 1020524-26.2022.8.11.0041

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:51

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 18:07

Desentranhado o documento

23/05/2022, 18:07

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/03/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:26

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:47

Despacho

•11/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:57

Despacho

•16/05/2022, 18:16

Despacho

•07/02/2022, 19:52

Despacho

•29/11/2021, 10:26