Execução de Título Judicial 8010661-14.2017.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Judicial 8010661-14.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 02/05/2023

03/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de PAMELA NERY TINOCO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de ODETE HELENA DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:04

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Infrutífera a nova diligência realizada com o fito de satisfazer a dívida (ID n° 17411879), foi expedido mandado de intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no entanto, extrai-se da certidão encartada pelo Oficial de Justiça no ID n° 85031814 que a Sra. Odete Helena de Carvalho faleceu em decorrência de complicações com a doença COVID-19 há cerca de 1 (um) ano da data da diligência, qual seja 13 de maio de 2022. Em face da manifestação do oficial de justiça noticiando o falecimento da exequente, procedi pesquisa por meio do “SNIPER”, nova ferramenta de investigação integrante ao projeto “Programa Justiça 4.0”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que possibilitou a confirmação do óbito, conforme comprovante anexo. Nesse ínterim, embora sabido que o art. 8º da Lei nº 9.099/95 não veda que o espólio seja parte no processo, a habilitação deste ou de seus sucessores no polo ativo da presente rusga deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; (grifei) Contudo, verifico o transcurso in albis do prazo, de tal sorte que, não ocorrida a habilitação do espólio/sucessores, vislumbro que não pode a rusga tramitar perante esta justiça especializada. Assim sendo, com espeque no artigo 51, V, da Lei 9.099/1995, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:45

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:39

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 15:45

Despacho

•10/08/2018, 17:52

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