Procedimento Comum Cível 0000455-21.2006.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

R$ 287.856,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

OSCAR MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DONIZETI

OAB/MT 12674·CPF·Representa: Autor

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 3546·CPF·Representa: Autor

JORGE BALBINO DA SILVA

OAB/MT 74596·CPF·Representa: Réu

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT 16164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

OSCAR MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PRIMINHO ANTONIO RIVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:12

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 19:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 20:10

Todas as movimentações(630)

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:12

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 19:09

Documentos

Intimação de Acórdão

•29/07/2024, 12:07

Intimação de Acórdão

•29/07/2024, 12:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 20:10

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:21

Juntada de decisão

23/08/2024, 10:21

Juntada de intimação

23/08/2024, 10:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 10:21

Juntada de decisão

23/08/2024, 10:21

Juntada de intimação

23/08/2024, 10:21

Juntada de petição

23/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:21

Juntada de decisão

23/08/2024, 10:21

Juntada de vista ao mp

23/08/2024, 10:21

Juntada de resposta

23/08/2024, 10:21

Juntada de decisão

23/08/2024, 10:21

Juntada de vista ao mp

23/08/2024, 10:21

Juntada de resposta

23/08/2024, 10:21

Juntada de intimação de pauta

23/08/2024, 10:21

Juntada de intimação de pauta

23/08/2024, 10:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 10:21

Juntada de resposta

23/08/2024, 10:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:21

Juntada de acórdão

23/08/2024, 10:21

Juntada de intimação de acórdão

23/08/2024, 10:21

Juntada de intimação de acórdão

23/08/2024, 10:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024, 10:21

Processo Reativado

23/08/2024, 10:21

Devolvidos os autos

23/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta forma, converto o julgamento em diligência e determino: A) A intimação do Apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique de forma satisfatória (documentalmente) acerca da necessidade de justiça gratuita; B) No mesmo prazo, manifeste o Apelante acerca da preliminar de ofensa à dialeticidade suscitada pelo Apelado. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:03

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão

27/01/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/01/2022, 14:03

Publicado Sentença em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:12

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:59

Apensado ao processo 0000456-06.2006.8.11.0018

22/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 16:53

Recebidos os autos

30/04/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2020, 02:17

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

25/08/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

03/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2020, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2020, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/02/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2020, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:33

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/11/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2019, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

01/11/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/04/2019, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Redesignada)

07/11/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2018, 00:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2018, 00:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/09/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:09

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/09/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

04/09/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/06/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

14/06/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2018, 02:12

Audiência (Audiencia Realizada)

17/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/12/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/12/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:27

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/10/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

15/09/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2017, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/07/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/06/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/01/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

30/05/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

19/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2011, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Devolvido)

26/08/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

25/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/07/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/04/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 02:46

Movimento Legado (Devolvido)

26/04/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

25/04/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

28/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

06/10/2010, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/09/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/06/2010, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:00

Despacho (Despacho)

20/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:00

Movimento Legado (Devolvido)

01/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2009, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2009, 00:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/07/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:39

Despacho (Despacho)

16/07/2009, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 02:26

Juntada (Juntada)

15/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/04/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/04/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Devolvido)

27/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Devolvido)

27/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 02:38

Despacho (Despacho)

03/01/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/11/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2007, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga )

11/06/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/06/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2007, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2007, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/01/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/01/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2006, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/09/2006, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/07/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:22

Despacho (Despacho)

01/07/2006, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 00:30

Redistribuição (Redistribuicao)

03/06/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/06/2006, 01:36

Despacho (Despacho)

30/05/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2006, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 01:26

Despacho (Despacho)

19/04/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2006, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2006, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/04/2006, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2006, 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/03/2006, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/03/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/03/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2006, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/02/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2006, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2006, 01:56

Remessa (Remessa)

17/02/2006, 01:33

Acórdão

•28/07/2024, 19:35

Decisão

•27/02/2024, 10:24

Decisão

•20/02/2024, 08:33

Decisão

•19/09/2023, 12:09

Decisão

•11/04/2023, 14:46

Despacho

•04/02/2022, 17:20

Recurso de sentença

•14/01/2022, 14:03

Sentença

•07/12/2021, 17:12

Despacho

•08/07/2021, 14:04