Execução Fiscal 0006098-58.2010.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0006098-58.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:54

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:55

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0006098-58.2010.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME, EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando detidamente os autos, verifico que a CDA nº 2010404 e a CDA nº 001770/07-A (Processo nº 0003954-19.2007.8.11.0037), tratam-se da mesma cobrança oriunda do Processo administrativo nº 4815/2006. Do cotejo entre as duas CDA’s, constata-se a identidade dos dados em relação à natureza, processo administrativo, aviso de cobrança e tributo. Assim é possível concluir que a quantia executada é a mesma cobrada nos dois autos, logo, deve-se reconhecer a litispendência, em relação à esta execução fiscal, uma vez que foi distribuída após a de nº 0003954-19.2007.8.11.0037. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:25

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:39

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME em 14/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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