Embargos de Declaração Cível 1013061-04.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISA OLIVIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/MT 29432·CPF·Representa: Réu

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT 8377·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO

OAB/MT 21408·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO

OAB/MT 27955·CPF·Representa: Réu

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 29315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/04/2023, 10:34

Baixa Definitiva

16/04/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

16/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023, 14:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/04/2023, 10:34

Baixa Definitiva

16/04/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

16/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/03/2020, 17:56

Despacho

•30/06/2020, 13:13

30/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

18/01/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:40

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:38

Publicado Acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

19/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 22:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 12:35

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 06:38

Juntada de Certidão

01/02/2021, 18:11

Juntada de Certidão

01/02/2021, 18:10

Juntada de Certidão

01/02/2021, 18:07

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 15:30

Sentença

•06/08/2020, 12:19

Recurso de sentença

•11/09/2020, 10:35

Acórdão

•19/08/2022, 13:44

Acórdão

•19/08/2022, 14:12

Acórdão

•19/08/2022, 14:12

Acórdão

•22/02/2023, 14:00

Acórdão

•22/02/2023, 14:22

Acórdão

•22/02/2023, 14:22

Despacho

•14/03/2023, 10:26