Execução Fiscal 0000241-91.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 524,79

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

ROQUE VAZ SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:48

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 11/04/2023

15/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de Roque Vaz Siqueira em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de Roque Vaz Siqueira em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:51

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:11

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:48

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 11/04/2023

15/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de Roque Vaz Siqueira em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de Roque Vaz Siqueira em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:51

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000241-91.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: ROQUE VAZ SIQUEIRA Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por Município de São Félix do Araguaia-MT em face de Roque Vaz Siqueira, ambos qualificados nos autos. Conforme manifestação de Id. 103572200, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pelo executado. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pelo executado, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:03

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/04/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2013, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2013, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/01/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/01/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:06

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

07/12/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:36

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2012, 00:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2011, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/08/2011, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/07/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/01/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2010, 01:46