Execução Fiscal 0000728-56.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.481,52

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEOVALDO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 17:24

Expedição de Mandado

08/02/2024, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 17:49

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 17:17

Sentença

•22/08/2022, 08:21

06/03/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 17:24

Expedição de Mandado

08/02/2024, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:15

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000728-56.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por Estado de Mato Grosso em face de Deovaldo Lima da Silva - ME, ambos qualificados nos autos. Conforme manifestação de Id. 95066260, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pela executada. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pelo executado, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:11

Decorrido prazo de DEOVALDO LIMA DA SILVA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:11

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/10/2021, 17:27

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:16

Processo Desarquivado

22/04/2021, 11:54

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:54

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

11/03/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2015, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:26

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

06/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2013, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/05/2013, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2013, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2013, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/04/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2013, 02:27

Decisão

•29/10/2021, 17:27