Execução Fiscal 0003354-72.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 34.355,94

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

RICARDO PEREIRA ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:56

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 14:59

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 11/04/2023

15/05/2023, 17:44

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:56

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 14:59

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 17:11

Decisão

•25/05/2021, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 14:59

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 11/04/2023

15/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ARAUJO - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ARAUJO - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:34

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0003354-72.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA. EXECUTADO: RICARDO PEREIRA ARAUJO - ME Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por Município de São Félix do Araguaia-MT em face de Ricardo Pereira Araújo ME, ambos qualificados nos autos. Conforme manifestação de Id. 114053854, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pela executada. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pelo executado, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ARAUJO - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 08:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:14

Conclusos para decisão

31/08/2020, 17:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2018, 01:25

Despacho

•14/09/2020, 16:44