Execução Fiscal 0003361-64.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.754,75

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 01:36

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:45

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 17:14

Despacho

•07/01/2022, 12:52

10/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 01:36

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0003361-64.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por Município de São Félix do Araguaia-MT em face de Antônio Eduardo Teixeira de Araújo, ambos qualificados nos autos. Conforme manifestação de Id. 114549925 a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pela executada. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pelo executado, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 15:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:58

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2023, 01:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/03/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2023, 01:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/03/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:18

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:03

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:24

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 19:59

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:28

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2018, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2018, 01:08

Despacho

•12/05/2021, 16:59

Despacho

•14/09/2020, 19:59