Procedimento Comum Cível 0003448-98.2016.8.11.0046 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0003448-98.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003448-98.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: LUIZ WILKE POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO BORGES ADVOGADO DO(A) REQUERIDO: LEONARDO GIOVANI NICHELE - MT7705-A DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução para o dia 21 de setembro 2023, às 13h30 (MT), oportunidade em que será procedido o depoimento pessoal da parte requerente, o depoimento pessoal da parte requerida, bem como a oitiva das testemunhas por ambos arroladas, conforme anteriormente decidido por ocasião da decisão de saneamento e organização do processo (Id 61317703 - Pág. 27). Caso não tenha sido feito, fixo às partes interessadas o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas. Com exceção das testemunhas arroladas pela Defensoria Púbica Estadual, cuja intimação determino seja realizada pela via judicial (art. 455, IV, CPC), caberá ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, determino à serventia que proceda com a devida requisição ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Por fim, consigno que a solenidade será realizada integralmente de forma presencial, inclusive para membros do Defensoria Pública Estadual e Defesa, ressalvado, em todo o caso, a possibilidade de realização de forma telepresencial a pedido da parte (art. 3º, Resolução n. 354/2020-CNJ). Quanto a eventualidade de participantes residentes em outras comarcas ou mesmo participantes segregados em unidades penitenciárias, fica desde já consignado que sua oitiva se dará de modo telepresencial, no mesmo ato ora designado, que será presidido por este juízo, razão pela qual, em sendo o caso, determino a sua expedição nos moldes disciplinados pelo Provimento n. 15/2020-CGJ, devendo o participante ser intimado para comparecimento junto à sala de audiência passiva do juízo de domicílio ou da unidade penitenciária que encontra-se custodiado, cujo acesso se dará através do sistema Microsoft Teams por meio do link https://encurtador.com.br/ILRZ0 ou, alternativamente, por meio do ID da Reunião: 230 298 122 391 | Senha: CirZsn. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003448-98.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: LUIZ WILKE POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO BORGES ADVOGADO DO(A) REQUERIDO: LEONARDO GIOVANI NICHELE - MT7705-A DECISÃO Vistos. Em ID 117133197, o requerido apresenta impugnação ao laudo pericial juntado aos autos em ID 113249092, especificamente no que toca aos valores atribuídos aos terrenos objetos da presente lide, não o fazendo, contudo, aos valores atribuídos às benfeitorias nelas realizadas. Compulsando os autos, entendo que a impugnação formulada merece acolhimento, na medida em que se constata que o laudo pericial adotou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para a identificação dos valores dos terrenos objetos deste feito, método este que exige a utilização de variáveis quantitativas e qualitativas, extraídas através da comparação de amostras de outros imóveis comercializados na região. Entretanto, conforme ressaltado pela parte requerida, as amostras utilizadas no laudo pericial, todas identificadas em sua “tabela 1” (ID 113249092 - Pág. 24), não apresentam a similaridade necessária para possibilitar a justa comparação de preços, porquanto dos 11 (onze) imóveis nela citados apenas 01 (um) encontra-se no mesmo bairro, sendo que os demais são todos situados em bairros opostos ao dos imóveis objetos desta lide. Nessa senda, observa-se que o próprio requerido trouxe aos autos outros anúncios de imóveis à venda no mesmo bairro, os quais possuem maior similaridade para a justa apuração dos valores atribuídos aos terrenos objetos da presente lide, cada qual com valor médio de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valores estes que, em um juízo perfunctório próprio do momento processual, merecem ser adotados neste feito para futuras deliberações, o que não se confunde, entretanto, com os valores alcançados pelo perito do juízo referente aos valores atribuídos às benfeitorias nelas realizadas, os quais não foram objetos de impugnação por quaisquer das partes. Pelo exposto, com fulcro no artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo requerido em ID 117133197, para o fim de afastar a conclusão do perito no tocante aos valores atribuídos aos dois terrenos objetos da presente lide, mantendo a conclusão, contudo, no tocante aos valores atribuídos às benfeitorias nelas realizadas. Dando seguimento, considerando que por ocasião da decisão de saneamento e organização do processo foi deferida a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes (ID 61317703 - Pág. 27-28) e considerando a finalização da produção da prova testemunhal deferida naquela oportunidade, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à necessidade de produção de prova testemunhal neste feito. Havendo a desistência na produção de tal prova, desde já declaro encerrada a instrução processual, facultando às partes, no mesmo prazo acima referido, a apresentação de suas razoes finais, na forma de memoriais, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, conclusos para deliberações. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Recebimento do CEJUSC.

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Juntada de Termo de audiência

Remetidos os Autos ao CEJUSC

Recebidos os autos.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(270)