Cumprimento de sentença 0001751-33.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001751-33.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0001751-33.2011.8.11.0041Vistos. Vicente de Paulo Monteiro ajuizou ação de reintegração de posse em face do Leordovino de Moura Ribeiro e Outros, distribuída em 2011. Houve a regular tramitação do processo, com o indeferimento da liminar, apresentação de defesa, impugnação e audiência de instrução, realizada em setembro de 2013- fls. 188 dos autos físicos, Id 66740036. Após a apresentação das alegações finais, foi proferida decisão de declínio de competência para a Vara Especializada em Direito Agrário – fls. 238 dos autos físicos – ID 66741592. Os autos retornaram para esta unidade judiciária pelas razões expostas às fls. 241/244 Id 66741592. Na sequência, o julgamento foi convertido em diligência para a realização de perícia, em maio de 2016 – fls. 245/ Id 66741592, em novembro de 2014, cujo laudo pericial foi apresentado às fls. 273/ 294, em maio de 2018 (id 66741592) e laudo suplementar às fls. 331/334 novembro de 2018. A decisão proferida às fls. 342 (Id 66741602) homologou o laudo pericial, declarou encerrada a instrução e determinou a intimação das pares para alegações finais, em fevereiro de 2019. Os autos foram digitalizados e migrados para o PJE em setembro de 2021, não tendo nenhuma das partes apresentado qualquer manifestação. Intimado o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito, este pediu o julgamento do processo. O réu requereu a realização de inspeção judicial, objetivando a cassação dos benefícios da justiça gratuita deferido ao autor. Em atenção ao princípio do contraditório, determino que o autor se manifeste sobre a petição de Id 88587263, em cinco dias. Ainda, compulsando os autos verifico que já houve o encerramento da fase de instrução com a apresentação das alegações finais de ambas as partes, estando o processo maduro para sentença. Entretanto, verifico que o processo fora digitalizado, mas não fora juntado aos autos o relatório de mídia da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 17 de setembro de 2013 (ID. 66740036 – pgs. 64-74). Por tais razões, determino que a secretaria junte aos autos o relatório de mídia referente à audiência de instrução e julgamento realizada no dia 17 de setembro de 2013 (ID. 66740036 – pgs. 64-74). Após, retorne os autos conclusos para sentença, oportunidade em que também será apreciada a impugnação à justiça gratuita. Cumpra-se com urgência. Processo da Meta 02. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de CICERO MARTINS MONTEIRO em 17/03/2026 23:59

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO em 16/03/2026 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de CICERO MARTINS MONTEIRO em 05/03/2026 23:59

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO em 05/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(428)

Todos os documentos(25)