Procedimento Comum Cível 1007684-23.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 15/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/05/2018, 17:53

Despacho

•05/06/2018, 11:29

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:50

Homologada a Transação

14/03/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 21:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/12/2024, 03:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:51

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de ZIRLANE FRANCO GODOY DA SILVEIRA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de LUCY NAYLINE FONSECA AGUIAR em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:16

Juntada de Ofício

16/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCY NAYLINE FONSECA AGUIAR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/11/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:48

Juntada de Ofício

17/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1007684-23.2018.8.11.0041 DECISÃO É cediço que o inventariante possui poderes para transigir em nome do Espólio, contudo, seus poderes não são ilimitados, uma vez que segundo dicção do artigo 619, inciso II, CPC, para que o inventariante transija em juízo ou fora dele é preciso ouvir os interessados e ter autorização do juiz. Assim, acolho o parecer ministerial e determino a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões (Processo n. 1032629-11.2017.8.11.0041), para que informe a existência de alguma situação ou fato que impeça a homologação do acordo aqui formulado pelos Espólios de Eder Luiz Almeida e Ruthy Meyre Costa Fonseca, representados por Lucy Nayline Fonseca Aguiar e constante do ID 29351044. No que concerne à propriedade do veículo ofertado em pagamento, este Juízo procedeu à consulta no sistema RENAJUD, oportunidade em que verificou que o bem pertence à CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERAÇÃO (comprovante em anexo). Referida informação também deve ser encaminhada ao Juízo da Vara de Família. Por ora, determino a intimação das partes para manifestação, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que o Juízo de Lucas do Rio Verde/MT informou a baixa da penhora no rosto dos autos (Processo n. 8010578-40.2015.8.11.0045) – ID 87270025. Com a manifestação das partes e do Juízo em que tramita o inventário, colha-se novo parecer do Ministério Público. Cumpridas todas as determinações, concluso para deliberação. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de LUCY NAYLINE FONSECA AGUIAR em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de LUCY NAYLINE FONSECA AGUIAR em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:27

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1007684-23.2018.8.11.0041 Vistos e etc. Encaminhe-se ao Ministério Público para parecer, como já determinado. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007684-23.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte inventariante a cerca da decisão de ID 107518452, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 7 de fevereiro de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1007684-23.2018.8.11.0041 DESPACHO Ante o falecimento dos executados noticiado pelo patrono, defiro o pedido de regularização processual, devendo constar no polo passivo ESPÓLIO DE EDER LUIZ ALMEIDA E ESPÓLIO DE RUTHY MEYRE C

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:09

Processo Desarquivado

08/06/2022, 22:51

Arquivado Provisoriamente

15/07/2020, 22:51

Juntada de Petição de informação

14/07/2020, 22:51

Juntada de Petição de informação

09/07/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de EDER LUIZ ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de RUTHY MEYRE COSTA FONSECA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:48

Publicado Despacho em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:31

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 10:59

Audiência conciliação realizada para 18/02/2020 AS 10:30 Cejusc cuiabá.

18/02/2020, 10:57

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2020 10:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

18/02/2020, 10:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 14:41

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2020, 14:26

Audiência Conciliação designada para 18/02/2020 10:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

10/01/2020, 14:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 08:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 08:44

Publicado Despacho em 10/05/2019.

11/05/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:57

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 09:54

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2019, 18:47

Conclusos para despacho

21/09/2018, 21:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:35

Publicado Despacho em 13/08/2018.

16/08/2018, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 04:15

Publicado Despacho em 13/08/2018.

16/08/2018, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 18:06

Conclusos para decisão

07/08/2018, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/08/2018, 18:46

Declarada incompetência

03/08/2018, 18:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 03:51

Conclusos para decisão

07/06/2018, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/06/2018, 09:33

Publicado Despacho em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 11:29

Declarada incompetência

04/06/2018, 17:37

Conclusos para decisão

26/03/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 16:59

Decisão

•03/08/2018, 18:03

Despacho

•09/08/2018, 18:06

Despacho

•01/03/2019, 18:47

Despacho

•08/05/2019, 17:57

Despacho

•02/10/2019, 14:17

Despacho

•27/02/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 20:44

Despacho

•16/01/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:02

Despacho

•28/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:30

Decisão

•12/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:36

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/05/2018, 17:53

Despacho

•05/06/2018, 11:29

Decisão

•03/08/2018, 18:03

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•27/02/2020, 11:31

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•16/01/2023, 18:51

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•28/02/2023, 17:09

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•14/03/2023, 14:30

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•06/08/2024, 18:50

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•06/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:51

Sentença

•14/03/2025, 15:50

Sentença

•14/03/2025, 15:50