Execução de Título Extrajudicial 0006946-33.2013.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006946-33.2013.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 18:52

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2023, 15:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

16/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:11

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006946-33.2013.8.11.0007.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos em correição. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em desfavor do MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT visando o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer constantes em Termo de Ajustamento de Conduta. Em manifestação ao ID 89815717, o Ministério Público Estadual e o Município de Alta Floresta/MT requereram homologação judicial de acordo. Manifestação de concordância do Ministério Público do Trabalho (ID 103920668). Ante o acordo entabulado, HOMOLOGO-O (ID89815723), para que produza seus efeitos legais e, em consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos moldes do art. 487, III "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser cobrado em processo de execução. Eventuais custas e despesas processuais serão quitadas pelo requerido e os honorários serão pagos na forma pactuada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. Alta Floresta/MT. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:32

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos

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