Usucapião 0017807-22.2015.8.11.0003 - TJMT

Usucapião 0017807-22.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DADOS DA AUDIÊNCIA a ser realizada por videoconferência: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL Data: 01/06/2023 Hora: 15:00. INFORMO, outrossim, que mencionada audiência será realizada por Videoconferência, em que as partes e testemunhas arroladas deverão acessar o link da sala virtual disponível no id 114942021. OBSERVAÇÃO: Na impossibilidade da realização da Audiência por videoconferência, o que deverá ser informado nos autos, a mesma será realizada na sede do juízo, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico, por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. Luiz Antonio Sari, que a audiência aprazada nos autos será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria). As partes deverão clicar no link a seguir (Ingressar em Reunião do Microsoft Teams) para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. * Na hipótese de indisponibilidade do sistema PJe, a audiência poderá ser realizada normalmente, desde que as partes tenham copiado o link acima. Após o ingressar na sala virtual, aguardar orientações do Organizador(a) responsável, e, se possível não sair do ambiente virtual, pois, o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador (advogado(a)/Autor(a) individual ou coletivo – na posição horizontal) para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo de audiência, para adoção das providências pertinentes. Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Eventual contato com a 1ª Vara Cível deverá ser realizado pelo e-mail: [email protected].

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Fernanda Borges de Souza Lima – ME. Réus: Salmen Guimarães Hamze e Outros. Terceiros Interessados: Áureo Cândido Costa e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0017807-22/2015 Ação: Usucapião Extraordinário Vistos, etc. FERNANDA BORGES DE SOUZA LIMA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente “Ação de Usucapião Extraordinário” em desfavor de SALMEN GUIMARÃES HAMZE, ANA LUIZA GUIMARÃES HAMZE, LENISE NUNES GUIMARÃES DA SILVA, LUIZ GUSTAVO DE SOUZA GUIMARÃES HAMZE e ELIZANGELA DE SOUZA VIEIRA, ambos com qualificação nos autos. O pedido de assistência judiciária fora deferido, nos termos da decisão de (fl.741 – correspondência ID 44444478, fl.03). Devidamente citados, contestaram o pedido às (fls.908/915 – correspondência ID 44445508, fl.50/57; fls.970/1347 – correspondência ID 50642156 a ID 50642170, fl.111 e; fls.1386/1391 – correspondência ID 71828604). Houve impugnação à defesa às (fls.921/928 – correspondência ID 44445508, fls.63/70 e; fls.1356/1365 – correspondência ID 59278964). Devidamente intimadas as Procuradorias Municipal e da União manifestaram desinteresse na presente demanda, em consonância com os petitórios e documentos de (fls.893/899 – correspondência ID 44445508, fl.35/41 e; fls.904/906 – correspondência ID 44445508, fls.46/48). Os terceiros interessados apresentaram-se às (fls.770/779 – correspondência ID 44444478, fls.32/41; fls.789/798 – correspondência ID 44444480, fls.07/16; fls.839/844 – correspondência ID 44444485, fls.16/21; fls.862/879 – correspondência ID 44445508, fls.04/21; fls.956/957 – correspondência ID 44896483; fl.1354 – correspondência ID 58692495 e; fls.1383/1385 – correspondência ID 71782971 a ID 71782973). Finalmente, o Ministério Público manifestara-se às (fls.1377/178 – correspondência ID 69015977 e fl.1402 – correspondência ID 93746815), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Lado outro, analisando o fato dos autos em epígrafe integrarem a denominada META 2 – CNJ, hei por bem reiterar a importância do cumprimento imediato do presente feito. Noutro norte, considerando os termos da manifestação da Procuradoria do Estado de Mato Grosso constante de (fls.883/892 – correspondência ID 44445508, fl.25/34), bem como, os termos da decisão de (fls.1398/1400 – correspondência ID 93270926), reitere-se a intimação da referida Procuradoria, nos termos da decisão de (fl.741 – correspondência ID 44444478, fl.03), sob as penas da lei. Ademais, considerando que a parte autora atendera o comando judicial às (fls.1459/1463 – correspondência ID 102946340 a ID 102947596), bem como, que a parte ré insistira no depoimento pessoal da representante da parte autora, em conformidade com os documentos de (fls.1465/1467 – correspondência ID 103130438 a ID 103130850), intime-se pessoalmente a representante da parte autora, a fim de que compareça à audiência instrutória, sob as penas da lei (art.361, II, CPC). Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesigno o dia 01 de junho de 2.023, às 15:00 horas. Finalmente, mantenho os demais termos das decisões de (fls.1398/1400 – correspondência ID 93270926 e fls.1465/1467 – correspondência ID 103130438 a ID 103130850). Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-MT, 11 de abril de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE SOUZA VIEIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES LIMA - ME em 11/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA SALMEN HAMZE em 20/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(427)