Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002163-55.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.996,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE AGUA BOA -MT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de SILVANIO AMELIO MARQUES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:45

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:13

Juntada de #Não preenchido#

05/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:34

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 13:07

Despacho

•15/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de SILVANIO AMELIO MARQUES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:45

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:13

Juntada de #Não preenchido#

05/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 13:07

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:22

Processo Desarquivado

23/11/2022, 12:22

Juntada de RPV

08/11/2022, 17:23

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:43

Decorrido prazo de VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:39

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:45

Juntada de RPV

03/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:49

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 03/02/2021

04/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:05

Decorrido prazo de VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/11/2021, 17:08

Publicado Sentença em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:34

Homologada a Transação

05/10/2021, 20:34

Decorrido prazo de VERONICE PEREIRA DA CONCEICAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:38

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:19

Juntada de Ofício

31/08/2021, 13:36

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:43

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:42

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:42

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/07/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 11:05

Execução de cumprimento de sentença

•02/11/2021, 17:08

Sentença

•05/10/2021, 20:34

Despacho

•27/08/2021, 18:17