MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2025, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 09:06
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.
22/10/2025, 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 06:50
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 18:31
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:31
Devolvidos os autos
20/10/2025, 17:27
Juntada de certidão
20/10/2025, 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/05/2024, 16:44
Juntada de Ofício
20/05/2024, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 13:29
Documentos
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 18:31
22/10/2025, 06:50
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 18:31
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:31
Devolvidos os autos
20/10/2025, 17:27
Juntada de certidão
20/10/2025, 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/05/2024, 16:44
Juntada de Ofício
20/05/2024, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023, 16:37
Juntada de Petição de recurso de sentença
27/11/2023, 09:48
Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 08:01
Expedição de Outros documentos
27/10/2023, 14:50
Julgado improcedente o pedido
27/10/2023, 14:50
Expedição de Outros documentos
27/10/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 14:50
Conclusos para decisão
04/08/2023, 16:17
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023, 22:12
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
12/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 17:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022, 14:39
Conclusos para decisão
14/10/2022, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022, 08:23
Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 05:03
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 13:40
Conclusos para decisão
25/08/2022, 14:22
Juntada de Certidão
25/08/2022, 14:22
Juntada de Certidão
25/08/2022, 14:16
Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022, 21:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO