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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 96.593,32

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(70)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

Decorrido prazo de EVELINI ARSEGO em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA PERINI FERNANDES em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA NETO em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de DEBORA VIVAN em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de SUELEN FABIANA DAL FORNO BARASUOL em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES CONTRERAS em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MICHELA ADRIANA DONADON POLAQUINI SILVEIRA em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSIMARA RIVA em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de NATALIA HELOISA ARAGAO SARAIVA em 19/11/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

Todas as movimentações(46)