Execução Fiscal 0001838-91.2017.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 421.815,56

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47827490

01/05/2026, 02:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de IGOR MORENO DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:41

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:37

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:08

Todas as movimentações(296)

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47827490

01/05/2026, 02:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:39

Decisão

•05/05/2026, 13:39

23/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de IGOR MORENO DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:41

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:37

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 14:23

Expedição de Mandado

20/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de diligência

18/02/2026, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 14:25

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:04

Desentranhado o documento

03/12/2025, 13:04

Expedição de Mandado

03/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:27

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de IGOR MORENO DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:25

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:20

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:28

Juntada de Juntada de Informações

29/10/2025, 18:08

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:41

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:15

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:35

Juntada de Ofício

23/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:30

Bens não localizados

23/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:17

Bens não localizados

29/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/07/2025, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:19

Processo Desarquivado

02/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:09

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.

06/03/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

06/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 15:15

Bens não localizados

27/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:51

Processo Desarquivado

26/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:57

Arquivado Provisoriamente

29/12/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/12/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 13:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:37

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0001838-91.2017.8.11.0036 Execução Decisão Vistos, etc. INDEFIRO, por ora, o pedido de novas buscas de ativos financeiros junto ao SISBAJUD. (Id. 116521014) Sendo assim, considerando o elevado valor do débito exequendo, bem como havendo a indicação de bens passíveis de penhora (Id. 57165087 – fls. 61/81), INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:23

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 0001838-91.2017.8.11.0036 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos, etc. POSTERGO a análise do petitório sob Id. 116521014. Incialmente, faz-se necessária a apresentação de cálculos atualizados, em vista o lapso temporal existente desde o requerimento. Portanto, INTIME-SE a parte exequente, através da defesa técnica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o referido demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de indeferimento do pedido. Após, VOLTEM os autos concluso para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:11

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0001838-91.2017.8.11.0036 Cumprimento Provisório De Sentença Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pelo exequente em ID. 80563360. 1) Desse modo DETERMINO o pedido de penhora de bens móveis da parte executada, ARCEDINO MACHADO (CPF: 007.990.921-34), pelo Sistema RENAJUD, determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade de bens, até o valor indicado na planilha de cálculo em ID 102752546, no montante de R$ 352.936,78 (trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). 2) Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIMEM-SE as partes executadas para, em 5 dias, indicarem a localização do bem para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa (artigo 774, inciso V, do CPC). 3) Em seguida, EXPEÇA-SE mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue a Parte Exequente, NOMEANDO-O como fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial. FRUTIFERA ou não a diligência, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:22

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:27

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão

29/09/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 02:50

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:58

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:56

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:23

Juntada de Ofício

19/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de ARCEDINO MACHADO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:49

Juntada (Juntada)

28/05/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2021, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2021, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

29/01/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

27/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

23/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

23/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/08/2019, 02:15

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

06/08/2019, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

24/07/2019, 01:46

Remessa (Remessa)

22/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2019, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/09/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2017, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2017, 01:12

Decisão

•02/12/2025, 16:57

Decisão

•02/12/2025, 16:57

Decisão

•23/10/2025, 17:30

Decisão

•23/10/2025, 17:30

Decisão

•29/08/2025, 14:17

Decisão

•29/08/2025, 14:17

Decisão

•03/07/2025, 09:50

Decisão

•03/07/2025, 09:50

Despacho

•08/04/2025, 13:43

Despacho

•08/04/2025, 13:43

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Decisão

•19/12/2023, 13:35

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/05/2026, 13:39

Decisão

•05/05/2026, 13:39

Decisão

•02/12/2025, 16:57

Decisão

•02/12/2025, 16:57

Decisão

•23/10/2025, 17:30

Decisão

•23/10/2025, 17:30

Decisão

•29/08/2025, 14:17

Decisão

•29/08/2025, 14:17

Decisão

•03/07/2025, 09:50

Decisão

•03/07/2025, 09:50

Despacho

•08/04/2025, 13:43

Despacho

•08/04/2025, 13:43

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Decisão

•19/12/2023, 13:35

Decisão

•31/08/2023, 14:37

Decisão

•01/08/2023, 17:40

Despacho

•21/06/2023, 18:40

Decisão

•11/04/2023, 17:45

Despacho

•29/09/2022, 15:20

Despacho

•26/08/2022, 18:01

Decisão

•04/03/2022, 15:28