Cumprimento de sentença 0003015-63.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 990.535,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:38

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:38

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de ofício

29/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 16:48

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:35

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para que informe no prazo de 05(cinco) dias o endereço dos seguintes órgãos: SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e a CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de TORTA MATOGROSSENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de EMILIO DIVINO RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de TORTA MATOGROSSENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de EMILIO DIVINO RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de TORTA MATOGROSSENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de EMILIO DIVINO RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:43

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Exequente: José Pedrosa Neto Executado: Torta Matogrossense Ltda. Processo nº 0003015-63.2012.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Vistos etc. Indefiro a consulta por meio do sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Nacional), haja vista que a pesquisa online, pelo sistema SISBAJUD, abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes de titularidade do executado, bem como a pesquisa ao SAAB eis que já foram efetuadas pesquisas junto ao SISBAJUD, tendo ambos os sistemas as mesmas funcionalidades. Indefiro, outrossim, a pesquisa por meio dos sistemas SIMBA, DOI, AGRODEFESA e ITR, ante a ausência de disponibilização ao Juízo e de apontamento concreto quanto a efetividade das consultas para a satisfação do débito exequendo. Além disso, a busca de bens de propriedade da executada pode ser realizada por meio do INFOJUD, providência não postulada pelo exequente. Defiro a expedição de ofício à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e a CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, para que informem se a executada possui saldo em fundos de previdência, no prazo de 15 (quinze) dias. Aportando-se a resposta, intime-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 11 de abril de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão

11/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:31

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão

29/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 09:37

Publicado Intimação em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:31

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2020, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/07/2020, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/07/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2019, 02:34

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/11/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:13

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/09/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

19/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/09/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

14/08/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2017, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

05/09/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/07/2012, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/07/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/05/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/05/2012, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:52

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 17:52

Decisão

•14/07/2021, 14:30

Despacho

•02/02/2021, 17:07