Ação Penal - Procedimento Sumário 0016914-69.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NINA

Terceiro

AELSON FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

SEBASTIANA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:38

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:27

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

18/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2023, 10:10

Juntada de vista ao mp

12/06/2023, 10:10

Juntada de petição

12/06/2023, 10:10

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 10:10

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 10:10

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 10:10

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:38

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:27

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:51

Manifestação

•26/04/2023, 18:32

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

18/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2023, 10:10

Juntada de vista ao mp

12/06/2023, 10:10

Juntada de petição

12/06/2023, 10:10

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 10:10

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 10:10

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 10:10

Juntada de petição

12/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:10

Juntada de acórdão

12/06/2023, 10:10

Juntada de acórdão

12/06/2023, 10:10

Juntada de manifestação

12/06/2023, 10:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 10:10

Devolvidos os autos

12/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 21 de Abril de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:15

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:49

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 19/10/2021 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

19/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:43

Recebidos os autos

16/07/2021, 19:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

16/07/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:12

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:14

Conclusos para decisão

26/09/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/09/2020, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2020, 17:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

13/03/2020, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:21

Decadência ou perempção (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Decadencia ou perempcao)

22/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/01/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 02:13

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

22/01/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:44

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

08/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2019, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2019, 01:42

Acórdão

•26/04/2023, 13:47

Acórdão

•24/04/2023, 10:39

Decisão

•26/01/2022, 17:28

Sentença

•26/10/2021, 18:49

Decisão

•19/10/2021, 17:01

Decisão

•16/07/2021, 13:28

Despacho

•29/09/2020, 17:13