Execução Fiscal 1002348-12.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 33.183,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIANE CARLOS DE SOUZA

CNPJ

Reu

ELIANE CARLOS DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 18:05

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•06/10/2016, 14:02

Despacho

•30/07/2018, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 18:05

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:47

Devolvidos os autos

05/04/2023, 13:57

Juntada de intimação

14/03/2023, 07:42

Juntada de contrarrazões

14/03/2023, 07:42

Juntada de petição

14/03/2023, 07:42

Juntada de decisão

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de manifestação

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de manifestação

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:41

Juntada de acórdão

14/03/2023, 07:41

Juntada de acórdão

14/03/2023, 07:41

Juntada de manifestação

14/03/2023, 07:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:41

Juntada de intimação de pauta

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:41

Juntada de ementa

14/03/2023, 07:41

Juntada de acórdão

14/03/2023, 07:41

Juntada de acórdão

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de petição

14/03/2023, 07:41

Juntada de recurso especial

14/03/2023, 07:41

Devolvidos os autos

14/03/2023, 07:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2023, 07:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:22

Decorrido prazo de ELIANE CARLOS DE SOUZA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:16

Decorrido prazo de ELIANE CARLOS DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:23

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/01/2020, 14:36

Conclusos para despacho

12/04/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 14:38

Conclusos para despacho

24/07/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 18:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2017, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2017, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 14:34

Juntada de correspondência devolvida

04/01/2017, 16:24

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2016, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2016, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 14:02

Conclusos para decisão

05/10/2016, 18:49

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 18:48

Decisão

•27/01/2020, 14:36

Despacho

•27/05/2020, 17:22

Sentença

•09/11/2020, 17:57

Manifestação

•12/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 21:19

Acórdão

•06/10/2021, 12:10

Acórdão

•06/10/2021, 12:37

Decisão

•24/03/2022, 17:50

Acórdão

•24/02/2023, 09:08

Acórdão

•24/02/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:47

Sentença

•16/04/2024, 15:00

Sentença

•16/04/2024, 15:00