Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000892-70.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

JOSE CECILIO BUENO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE CECILIO BUENO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CECILIO BUENO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426601

29/04/2026, 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:52

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de JOSE CECILIO BUENO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426601

29/04/2026, 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:57

Decisão

•30/03/2026, 17:57

30/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:52

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2025, 15:06

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

02/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 20/02/2025

28/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSE CECILIO BUENO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:47

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:23

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 21:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 20:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:29

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:13

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CECILIO BUENO - CPF: 904.119.351-00 (REQUERENTE).

11/04/2023, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2023, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 10:14

Cumprimento de sentença

•03/11/2025, 15:01

Petição

•22/10/2025, 10:52

Sentença

•06/12/2024, 14:47

Sentença

•06/12/2024, 14:47

Despacho

•25/01/2024, 16:25

Despacho

•07/11/2023, 20:23

Despacho

•21/07/2023, 13:59

Despacho

•17/07/2023, 17:49

Decisão

•11/04/2023, 17:10