Execução de Título Judicial 1001355-34.2022.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1001355-34.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:28

Juntada de Alvará

17/05/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 00/00/0000

17/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:32

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO sustentando EXCESSO de EXECUÇÃO sendo que a parte Exequente se manifestou anuído a pretensão da parte Executada. Sem maiores delongas havendo concordância quanto aos valores efetivamente devidos e já depositados nos autos deve ser acolhida a irresignação da parte Executada, bem como extinto o feito ante o adimplemento integral. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução para reconhecer o excesso e, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ para levantamento dos valores depositados observando-se os dados bancários informados nos autos. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 08:32

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:03

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 08:32

Manifestação

•24/03/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO sustentando EXCESSO de EXECUÇÃO sendo que a parte Exequente se manifestou anuído a pretensão da parte Executada. Sem maiores delongas havendo concordância quanto aos valores efetivamente devidos e já depositados nos autos deve ser acolhida a irresignação da parte Executada, bem como extinto o feito ante o adimplemento integral. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução para reconhecer o excesso e, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ para levantamento dos valores depositados observando-se os dados bancários informados nos autos. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 00/00/0000

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

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