Ação Penal - Procedimento Sumário 1003443-57.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SD/PM CAVALCANTI

Terceiro

3 SGT RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SD/PM CAVALCANTI

Terceiro

3 SGT RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MARQUES ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

NEUZA DE BRITO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE PEREZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE TADEU CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN CARLOS RODRIGUES DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABEL CLAROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/03/2025, 16:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:50

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de NEUZA DE BRITO MACHADO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 12:16

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 20:48

Juntada de Petição de certidão

09/07/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 20:42

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/03/2025, 16:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:50

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:50

Documentos

Manifestação

•27/04/2023, 09:03

Acórdão

•26/04/2023, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de NEUZA DE BRITO MACHADO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 12:16

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 20:48

Juntada de Petição de certidão

09/07/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 20:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:10

Expedição de Mandado

03/07/2023, 12:41

Juntada de Ofício

03/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:31

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

30/06/2023, 18:04

Juntada de acórdão

12/06/2023, 09:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:21

Juntada de acórdão

12/06/2023, 09:21

Juntada de acórdão

12/06/2023, 09:21

Juntada de manifestação

12/06/2023, 09:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 09:21

Devolvidos os autos

12/06/2023, 09:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2023, 09:21

Juntada de vista ao mp

12/06/2023, 09:21

Juntada de manifestação

12/06/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 09:21

Juntada de manifestação

12/06/2023, 09:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 21 de Abril de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:38

Recebidos os autos

30/01/2023, 20:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/01/2023, 20:38

Decorrido prazo de NEUZA DE BRITO MACHADO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:24

Juntada de Ofício

27/01/2023, 08:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 11:33

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:54

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:06

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/01/2023 15:00, 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

25/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:28

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 15:59

Expedição de Mandado

11/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:41

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:19

Juntada de Ofício

11/01/2023, 15:15

Juntada de Ofício

11/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

07/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 16:48

Juntada de Ofício

19/12/2022, 14:53

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/01/2023 15:00, 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

16/12/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:39

Juntada de Relatório psicossocial

14/12/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 19:21

Expedição de Mandado

21/11/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:39

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:17

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:07

Expedição de Mandado

21/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

17/11/2022, 08:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 15:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

17/11/2022, 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:23

Juntada de citação

27/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2022, 12:51

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:03

Recebida a denúncia contra MARQUES ANTONIO DE ALMEIDA - CPF: 882.328.591-72 (INDICIADO)

25/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de denúncia

19/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de relatório

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de edital intimação

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de termo de declarações

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de termo de declarações

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de relatório

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de termo de qualificação

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de termo

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de termo de declarações

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/10/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 16:29

Acórdão

•26/04/2023, 11:42

Acórdão

•24/04/2023, 10:34

Recurso de sentença

•31/01/2023, 16:16

Decisão

•30/01/2023, 20:38

Decisão

•26/01/2023, 11:33

Sentença

•25/01/2023, 19:06

Despacho

•16/12/2022, 15:10

Decisão

•16/11/2022, 17:06

Decisão

•25/10/2022, 17:03

Outros documentos

•17/10/2022, 16:30