Execução de Título Extrajudicial 1028913-91.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.826,57

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:23

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028913-91.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: GILBERTO FERNANDES SANTANA PINTO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Do exame dos autos, verifica-se que o presente feito, trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuída em julho de 2020, não havendo êxito na tentativa de citação da parte reclamada até a presente data. Cabe ressaltar que houve equívoco no despacho de ID. 114696984, não havendo que se falar em citação, mormente porque a certidão do oficial de justiça, o qual detém fé pública, foi negativa. Ademais, não basta a alegada “visualização de mensagem”, sem confirmação da identidade da parte executada para atribuir validade a citação eletrônica. Diante do exposto, como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, conforme irrompe do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diante dessas considerações, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Destaca-se que o rito dos Juizados Especiais prestigia a simplicidade e celeridade, situação em que, não encontrando a parte reclamada, a presente ação deverá ser ajuizada perante a Justiça Comum Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:33

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES SANTANA PINTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:21

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:12

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:23

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028913-91.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: GILBERTO FERNANDES SANTANA PINTO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Do exame dos autos, verifica-se que o presente feito, trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuída em julho de 2020, não havendo êxito na tentativa de citação da parte reclamada até a presente data. Cabe ressaltar que houve equívoco no despacho de ID. 114696984, não havendo que se falar em citação, mormente porque a certidão do oficial de justiça, o qual detém fé pública, foi negativa. Ademais, não basta a alegada “visualização de mensagem”, sem confirmação da identidade da parte executada para atribuir validade a citação eletrônica. Diante do exposto, como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, conforme irrompe do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diante dessas considerações, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Destaca-se que o rito dos Juizados Especiais prestigia a simplicidade e celeridade, situação em que, não encontrando a parte reclamada, a presente ação deverá ser ajuizada perante a Justiça Comum Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:33

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES SANTANA PINTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:21

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028913-91.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: GILBERTO FERNANDES SANTANA PINTO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada se deu por citada do presente feito, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, para o devido prosseguimento, transcorrendo o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para pasta Sistemas Onlines. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS em 29/10/2020 23:59.

17/11/2020, 22:22

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:01

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 15:44

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 19:09

Conclusos para decisão

29/07/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 13:35

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 15:33

Despacho

•11/04/2023, 18:20

Decisão

•29/07/2020, 19:09