Execução Fiscal 1037770-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 38.368,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 28/07/2023

07/08/2023, 09:26

Processo Desarquivado

03/08/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:17

Juntada de Alvará

28/07/2023, 16:16

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 28/07/2023

07/08/2023, 09:26

Processo Desarquivado

03/08/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:17

Juntada de Alvará

28/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1037770-69.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos. Analisando os autos, verifico que curso da ação ocorreu o pagamento do débito, contudo, a Fazenda Pública pugnou pela desistência da ação. Considerando-se que ocorreu a quitação do débito, tendo a própria Fazenda Pública retificado a CDA, conforme id. 86322283, e, que ocorreu o pagamento do saldo residual (id. 112353040), declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. DÉBITO PRINCIPAL PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. DESPESAS PROCESSUAIS PELO DEVEDOR QUANDO OCORRIDO PAGAMENTO DO DÉBITO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - 0009767-23.2015.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 02.05.2022)(TJ-PR - APL: 00097672320158160129 Paranaguá 0009767-23.2015.8.16.0129 (Acórdão), Relator: Vicente Del Prete Misurelli, Data de Julgamento: 02/05/2022, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se e cumpra-se. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte EXECUTADA para, querendo, manifestar-se quanto ao pedido de desistência da ação, ID 123461984 no prazo de 10 (dez) dias.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1037770-69.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte executada requereu a conversão do valor depositado em juízo em renda em favor do Exequente, requerendo a extinção do feito por pagamento. A parte exequente requereu a expedição de alvará em seu favor para que promova a imputação dos valores na CDA exequenda. Porto isto, DETERMINO a expedição do alvará judicial, em favor da parte exequente, até zerar a conta. Após expedição do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o adimplemento do débito exequendo, requerendo o que entender de direito. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 20:19

Expedido alvará de levantamento

21/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 20:19

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:51

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1037770-69.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve a satisfação do débito ou requerer o que entender de direito. Após conclusos. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:55

Processo Desarquivado

11/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:37

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 19:10

Devedor não encontrado

21/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão

19/04/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:53

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 00:11

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 12:37

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 17:20

Decisão

•21/05/2023, 20:19

Despacho

•11/04/2023, 17:50

Despacho

•25/01/2023, 11:48

Despacho

•01/09/2022, 21:18

Documento de comprovação

•10/05/2022, 08:37

Decisão

•21/04/2022, 19:10

Decisão

•08/11/2021, 00:11