Execução de Título Extrajudicial 0000371-79.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 720.262,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 08:41

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:08

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:07

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

30/07/2023, 02:49

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Deutsche Bank A.G. Executados: José Américo Viegas e Outro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0000371-79.2014.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Convertida em Quantia certa Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Deutsche Bank A. G. em face da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes. A pretensão recursal fundamenta-se na omissão quanto aos termos do acordo, especificamente o levantamento da quantia depositada nos autos. Intimados para contrarrazões, os embargados não se opuseram aos embargos (Num. 115921642). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sob tal conjuntura jurídica, há efetiva omissão na parte dispositiva, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração opostos para sanar a omissão e integrar a sentença, determinando a expedição de alvará em favor das partes consoante acordado (Num. 63923994 - Pág. 2, cláusulas n. 3, 4 e 5). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 27 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 18:07

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 08:41

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:08

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:07

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

30/07/2023, 02:49

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Deutsche Bank A.G. Executados: José Américo Viegas e Outro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0000371-79.2014.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Convertida em Quantia certa Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Deutsche Bank A. G. em face da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes. A pretensão recursal fundamenta-se na omissão quanto aos termos do acordo, especificamente o levantamento da quantia depositada nos autos. Intimados para contrarrazões, os embargados não se opuseram aos embargos (Num. 115921642). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sob tal conjuntura jurídica, há efetiva omissão na parte dispositiva, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração opostos para sanar a omissão e integrar a sentença, determinando a expedição de alvará em favor das partes consoante acordado (Num. 63923994 - Pág. 2, cláusulas n. 3, 4 e 5). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 27 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 17:07

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos. Prazo: 05 dias.

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:35

Processo Desarquivado

24/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:15

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Exequente: Deutsche Bank A.G. Executados: José Américo Viegas e Outro PJe nº 0000371-79.2014.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Convertida em Quantia certa Vistos etc. Trata-se de ação de execução para entrega de coisa convertida em quantia certa proposta por Deutsche Bank A.G. em face de José Américo Viegas, Márcio Viegas e Adilson José Viegas, todos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 63923994), postulando pela homologação do acordo e suspensão processual. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, homologo o acordo formulado entre as partes, com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil. Destarte, suspendo o curso processual, com fulcro no artigo 313, II, do Código de Processo Civil, durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Expirado o prazo, intimem-se as partes para prestarem informação sobre o adimplemento do acordo, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio pela comunicação processual de integral adimplemento. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 11 de abril de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:47

Homologada a Transação

11/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:19

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:34

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONEJO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:53

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA REGES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:12

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 07:29

Publicado Intimação em 19/02/2021.

20/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

03/02/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:36

Conclusos para decisão

15/01/2021, 16:28

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2020, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada)

11/04/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/01/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2014, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/02/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/02/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:13

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 18:07

Sentença

•11/04/2023, 18:47

Decisão

•29/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:28

Despacho

•06/06/2022, 15:57

Decisão

•19/05/2022, 17:21

Decisão

•01/12/2021, 14:19

Despacho

•15/01/2021, 17:36