Execução Fiscal 0004455-84.2012.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0004455-84.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 06/06/2023

08/06/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 22:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de FELIZ TERRA AGRICOLA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:47

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004455-84.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FELIZ TERRA AGRICOLA LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA (UNIÃO) em desfavor de FELIZ TERRA AGRICOLA LTDA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 107384719), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. 7. Sem custas ou honorários. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 11 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 18:31

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIZ TERRA AGRICOLA LTDA em 10/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(100)