Execução Fiscal 0004181-23.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 49.207,34

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MT 17982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA CLAUDIA DOS PASSOS DUARTE DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:53

Processo Desarquivado

06/06/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 01/06/2023

06/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:40

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004181-23.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA CLAUDIA DOS PASSOS DUARTE DE OLIVEIRA - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 112793142, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 04 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:30

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 18:17

Decisão

•23/02/2023, 18:19

Processo Desarquivado

06/06/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 01/06/2023

06/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:40

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004181-23.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA CLAUDIA DOS PASSOS DUARTE DE OLIVEIRA - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 112793142, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 04 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2023, 18:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2022, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2021, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

29/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/02/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/04/2015, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2014, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2014, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 00:56

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

06/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/08/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:57

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2013, 02:06

Juntada (Juntada)

29/07/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

14/02/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/02/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/11/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:04