Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005233-83.2014.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.361,60

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L DOS SANTOS QUINTINO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES

OAB/MT 15497·CPF·Representa: Autor

LUCILA CRISTINA PIEDADE PRESTES CAPATTO

OAB/MT 8962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

L DOS SANTOS QUINTINO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:37

Processo Desarquivado

04/04/2024, 15:37

Juntada de Alvará

12/03/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de L DOS SANTOS QUINTINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de LUCILA CRISTINA PIEDADE PRESTES CAPATTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:44

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 18:38

Sentença

•04/04/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:37

Processo Desarquivado

04/04/2024, 15:37

Juntada de Alvará

12/03/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de L DOS SANTOS QUINTINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de LUCILA CRISTINA PIEDADE PRESTES CAPATTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:16

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:06

Processo Desarquivado

16/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:48

Expedição de RPV

20/07/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

06/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:08

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0005233-83.2014.8.11.0008.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: L DOS SANTOS QUINTINO Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por LUDERSON DOS SANTOS QUINTINO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. A parte executada, devidamente intimada (ID n. 110105525) apresentou concordância com o valor apresentado pela parte exequente (ID n. 81973447). Desse modo, levando-se em consideração que a parte executada devidamente intimada não apresentou óbice ao cálculo apresentado pela parte exequente (ID n. 110105525), Homologo o cálculo apresentado à ID n. 81973447, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. A vista disso, defiro o pedido e determino a expedição de precatório/RPV em favor da parte exequente nos termos do inciso I do §3° do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo-se observar as disposições contidas no artigo 100 da Constituição Federal. Intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e após, nada sendo, requerido, arquive-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres-MT, 04 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:28

Homologada a Transação

04/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de L DOS SANTOS QUINTINO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUCILA CRISTINA PIEDADE PRESTES CAPATTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:25

Juntada de distribuição de processos digitalizados

30/11/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 12:53

Recebidos os autos

10/03/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

08/11/2020, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 22:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 01:53

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:55

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

19/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2015, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2014, 01:39

Decisão

•19/01/2023, 18:58

Acórdão

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:52

Sentença

•13/10/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Decisão

•13/10/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:52

Acórdão

•30/07/2020, 10:56

Acórdão

•30/07/2020, 10:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/01/2024, 18:38

Sentença

•04/04/2023, 18:17

Decisão

•19/01/2023, 18:58

Acórdão

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:52

Sentença

•13/10/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:52

Despacho

•13/10/2020, 22:52

Decisão

•13/10/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:52

Acórdão

•30/07/2020, 10:56

Acórdão

•30/07/2020, 10:56

Acórdão

•30/07/2020, 10:39

Despacho

•02/06/2020, 07:37

Despacho

•28/04/2020, 17:15

Despacho

•26/02/2020, 16:10