Execução de Título Judicial 0007252-68.2011.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Judicial 0007252-68.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007252-68.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: REGIVALDO BATISTA CARDOSO EXECUTADO: ELIAS CARLOS DE JESUS, VALDIRA TEREZINHA MACHADO Apelante: Venture Veículos Ltda. - Apelado: Henoch de Araújo Rocha - Relatora: Des.ª Cláudia Maia – TJMG – Dje/MG 04/08/2010 Com isso, determino a suspensão deste feito pelo período mínimo de 180 dias, período em que os autos serão remetidos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intimem-se. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito Cuida-se de ação executória entre as partes epigrafadas. Na manifestação de ID 115355635, a parte exequente informou acerca do óbito do executado, bem como que busca habilitação do crédito no inventário. Neste sentido, impõe-se a suspensão deste feito executivo, até o trânsito em julgado da decisão acerca de tal habilitação. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO É MEDIDA FACULTATIVA, O QUE NÃO INVIABILIZA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES AUTÔNOMAS COM A MESMA FINALIDADE. PRECEDENTES. ARTIGO 642 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXECUTADO. SENTENÇA REFORMADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0012736-90.2000.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 06.12.2021) (TJ-PR - APL: 00127369020008160014 Londrina 0012736-90.2000.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Vania Maria da Silva Kramer, Data de Julgamento: 06/12/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2021) E: APELAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - MORTE DO EXECUTADO - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO INVENTÁRIO - PEDIDO PENDENTE DE DECISÃO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - IMPROPRIEDADE - ART. 1.018, CAPUT, DO CPC - Pendente decisão judicial sobre a habilitação de crédito (autuada por dependência ao inventário do executado), não pode o juízo da execução extinguir o feito, já que, negado o pedido de pagamento por um dos sucessores do devedor, caberá ao credor buscar a materialização de seu direito pela via executiva (art. 1.018, caput, do CPC), já inaugurada, contudo, tendo como parte contrária os interessados em suceder o executado, nos termos do art. 1.055 e ss. do CPC. Deve o magistrado, portanto, determinar seja o processo executivo suspenso até decisão judicial transitada em julgado sobre o pedido de habilitação do crédito formulado pelo exequente. Apelação Cível n° 1.0702.03.103475-5/001 - Comarca de Uberlândia -

09/05/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REGIVALDO BATISTA CARDOSO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRA TEREZINHA MACHADO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRA TEREZINHA MACHADO em 03/10/2023 23:59.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Juntada de certidão da contadoria

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(234)

legal