Recurso Especial 0009439-15.2012.8.11.0040 - TJMT

Recurso Especial 0009439-15.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1169465/2025 - EDcl

20/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1169465 - EDcl no REsp 2228725 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:30

Embargos de Declaração de INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01169465/2025 - EDcl no REsp 2228725/MT

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01169465/2025 - EDcl no REsp 2228725/MT

18/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

12/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2025 e término em 11/12/2025, para OLAVO DEMARI WEBBER apresentar resposta à petição n. 1169465/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 553.

12/12/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/12/2025 Petição Nº 1169465/2025 -

03/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0009439-15.2012.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OLAVO DEMARI WEBBER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP VISTOS ETC. Cuida-se de ação de reparação de danos materiais, ajuizada por OLAVO DEMARI WEBBER, em desfavor de ANTONIO I. ZAGO E CIA LTDA, já qualificados. Para tanto, arrazoa que adquiriu em 27/05/11, via telefone, um radiador do trator de esteira D6, no valor de R$2.500,00, sendo que a nota fiscal enviada foi no valor de R$1.000,00, o que causou estranheza, sendo que descortinou-se que a peça (deveria ser inteiriça), foi feita em 2 partes, com solda, gerando desalinhamento das linhas de sua colmeia, o que bloqueou a passagem de ar, de forma que houve o colapso do equipamento em que inserida a peça. Devolvida a peça, com a promessa de que haveria a devolução do valor pago, tal não foi feito, de forma que além do valor, pretende ressarcimento no valor de R$2.150,00 (deslocamento de mecânicos), R$5.700,00 (frete da prancha para transportar o trator em que colocado o radiador), R$3.204,00 (retífica pela queima do cabeçote do motor do trator), R$6.500,00 (peça nova), e R$173,48 (diferença de ICMS da peça), o que soma a quantia de R$17.724,48, além de danos morais, na razão de R$15.000,00. Em sede de contestação, a empresa requerida alinhavou, em resumo, que a devolução da peça ocorreu em 01/07/11, data posterior ao limite para exercitar o direito, sendo que outra colmeia foi enviada ao requerente, que a peça foi enviada em perfeitas condições de uso, culpa exclusiva do autor (falta de manutenção no trator), que os recibos não serviriam para provar o gasto, que haveria necessidade de realização de perícia, que o preço da peça foi o de R$1.000,00. Impugnada a contestação (pag. 145/165 do PDF dos autos aberto na íntegra), e inquirida uma testemunha no juízo (pag. 223 do PDF), observa-se que a precatória para oitiva da testemunha da empresa demandada (pag. 239, 253 e 261 do PDF), foi devolvida por falta de recolhimento de custas, as partes foram intimadas a apresentarem memoriais. É a síntese do necessário. Decido. Na espécie, considerando o que foi dito em audiência pela testemunha (motorista do trator) no sentido de que após a instalação da peça, o motor sempre esquentava, o que induz conclusão no sentido de que a peça não funcionava da forma como deveria, o que corrobora o documento juntado com a inicial, assinado por profissional que fez a averiguou, e constatou que esta possuía defeito nas linhas das colmeias, atrai a empresa requerida, para si, o ônus de mostrar que a peça não possuía defeito, algo que não ocorreu. Em sequência, não é preciso ser expert em mecânica para se saber que o superaquecimento do motor, por falta de funcionamento adequado do radiador, causa o colapso do motor, às vezes, como no caso, só da parte de cima (cabeçote), devido a fusão das engrenagens, pelo derretimento delas. Portanto, verosímil é a versão do demandante, quando alinhava que o valor pago pela peça é aquele que aduz, diante do comprovante de depósito amealhado, e que o problema lhe rendeu despesas com retífica (readequação das peças derretidas ao formato original), e bomba (limpeza out troca) transporte da máquina, compra de nova peça, mecânica, para o desmonte e remontagem da parte superior do motor (cabeçote), conforme documentação apresentada, à míngua de juntada, pela parte demandada, de qualquer documento mostrando que os gastos ultrapassam o valor médio de mercado da época, ônus que lhe incumbia. Por fim, evidente que o caso em liça não acarreta, por si só, dano moral, até porque de conhecimento público e notório que o autor é um grande proprietário de imóvel rural do Estado, e pouco tempo deve ter para assuntos de pouco monta, o que não lhe retira o direito ao ressarcimento pelos danos materiais causados, de acordo com a fundamentação, caso mantida. Por todo o exposto, com lastro no artigo 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para CONDENAR a empresa demandada ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de R$17.724,48, acrescidos de correção monetária, desde o desembolso, e juros simples de mora de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, FIXO os honorários de sucumbência na razão de 10% sobre o valor da condenação, a serem divididos na proporção de 50% para os patronos de cada parte, a serem pagos pela parte adversa. Custas na mesma proporção. P.R.I. Sorriso/MT, em 25 de julho de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1169465/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1169465 - EDcl no REsp 2228725 - Publicação prevista para 20/03/2026

Embargos de Declaração de INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01169465/2025 - EDcl no REsp 2228725/MT

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01169465/2025 - EDcl no REsp 2228725/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2025 e término em 11/12/2025, para OLAVO DEMARI WEBBER apresentar resposta à petição n. 1169465/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 553.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/12/2025 Petição Nº 1169465/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(39)

legal

Todos os documentos(25)