Cumprimento de sentença 0000263-34.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 12.463,59

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:12

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:38

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:38

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:03

Juntada de Alvará

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:47

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 23:09

Todas as movimentações(250)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:12

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:38

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:38

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 15:22

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:03

Juntada de Alvará

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:47

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:08

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de ROSA PAULA DA ROCHA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:48

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:35

Expedição de Ofício de RPV

15/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/09/2025, 14:34

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

15/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2025, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:28

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:05

Devolvidos os autos

18/03/2025, 18:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ROSA PAULA DA ROCHA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA RECORRIDA: ROSA PAULA DA ROCHA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial nº 0000263-34.2014.8.11.0010 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que restou assim ementado (id. 158666198): “AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — LIQU

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ROSA PAULA DA ROCHA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000263-34.2014.8.11.0010 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Precatório, Índice de 11,98%] Relator: Des. LUIZ CARLOS DA COSTA Turma Julgadora: [DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ROSA PAULA DA ROCHA - CPF: 569.500.391-15 (AGRAVADO), DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE - CPF: 452.265.391-34 (ADVOGADO), LUANA LIP

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 13:52

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:16

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

04/09/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/09/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

29/08/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2020, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/08/2020, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 01:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/08/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:22

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

02/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2020, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

02/09/2019, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/09/2019, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/11/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/03/2017, 01:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2016, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/04/2016, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2015, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/04/2015, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:27

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

30/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2015, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

25/03/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/01/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/05/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/04/2014, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

07/04/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/03/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2014, 00:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2014, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:57

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2014, 02:39

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Acórdão

•22/02/2023, 12:30

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:48

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:48

Decisão

•27/04/2023, 11:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/11/2022, 15:22

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•07/12/2022, 14:03

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:56

Acórdão

•22/02/2023, 12:30

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:48

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:48

Decisão

•27/04/2023, 11:31

Decisão

•19/06/2023, 09:54

Decisão

•18/08/2025, 18:55

Decisão

•18/08/2025, 18:55

Despacho

•22/04/2026, 23:09

Despacho

•22/04/2026, 23:09