Execução de Título Extrajudicial 1034824-50.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.669,45

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 12/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Sentença em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 18:36

Extinto o processo por desistência

09/07/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:43

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 12/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Sentença em 11/07/2024.

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 18:36

Sentença

•09/07/2024, 18:36

16/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 18:36

Extinto o processo por desistência

09/07/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de ROSE MARY GUSMAO SANTANA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 12:56

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034824-50.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA EXECUTADO: ROSE MARY GUSMAO SANTANA Visto, Indefiro o pedido id. 64300214, vez que o titulo executivo extrajudicial é em face da pessoa física Rose Mary Gusmão Santana. Outrossim, a pessoa jurídica mencionada na referida petição não possui nenhuma relação jurídica com a parte autora. Ademais, a parte credora apresentou cálculo de atualização do débito, acrescido de honorários contratuais. Todavia, no sistema dos Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios, nem contratuais e nem sucumbenciais, ressalvados unicamente os casos de litigância de má-fé e de interposição de recurso não provido (art. 55 da Lei 9.099/95), razão pela qual é necessário novo demonstrativo de cálculo com a exclusão dos honorários. Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha de cálculo atualizada, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). As providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:02

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034824-50.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA EXECUTADO: ROSE MARY GUSMAO SANTANA Visto, DEFIRO e efetivo a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, restando, porém, negativa, conforme extrato Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:43

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de ROSE MARY GUSMAO SANTANA em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 18:56

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de ROSE MARY GUSMAO SANTANA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:51

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 23:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2022, 23:15

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:29

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 14:51

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:36

Decisão

•06/10/2023, 18:40

Decisão

•31/07/2023, 18:38

Decisão

•11/04/2023, 18:56

Decisão

•18/10/2022, 14:26

Decisão

•18/08/2022, 16:45

Decisão

•22/05/2022, 23:15

Despacho

•30/09/2021, 14:07