Execução Fiscal 0000088-76.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 40.492,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RADINS

OAB/MT 8538·CPF·Representa: Réu

ROQUE ADEMIR DA SILVA VIEIRA

OAB/MT 16344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA YONI HOFFMANN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2025, 17:51

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:51

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/02/2025, 13:58

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:23

Decisão

•24/06/2024, 16:33

11/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2025, 17:51

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:51

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/02/2025, 13:58

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARIA YONI HOFFMANN em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARIA YONI HOFFMANN em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA YONI HOFFMANN em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:33

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:41

Processo Reativado

10/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:08

Realizado cálculo de custas

29/04/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2024, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:34

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:09

Juntada de Alvará

02/10/2023, 17:29

Juntada de Alvará

11/09/2023, 17:44

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:46

Juntada de certidão da contadoria

23/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/08/2023, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/04/2023, 13:41

Processo Desarquivado

27/04/2023, 13:40

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/04/2023, 13:13

Processo Desarquivado

27/04/2023, 13:13

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de MARIA YONI HOFFMANN em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:09

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.176,92 a que foi condenado nos termos da r. sentença, sendo que o valor de R$ 588,46 refere-se as custas e o valor de R$ 588,46 refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento na Central de Arrecadação e Arquivamento, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/03/2023, 11:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:57

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2022, 18:11

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 18:11

Transitado em Julgado em 25/02/2022

29/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 08:36

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

12/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:47

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:58

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/11/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/04/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2018, 01:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/12/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/01/2016, 02:42

Decisão

•24/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 18:19

Sentença

•12/10/2021, 16:16