Usucapião 0003248-16.2004.8.11.0013 - TJMT

Usucapião 0003248-16.2004.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Deixo de conhecer do petitório trazido pelo ESPÓLIO DE NESTOR SOARES DE SALLES E OUTROS constante do Id-175412662, isso porque visa o deferimento da gratuidade da justiça. Todavia, em decisão constante do Id-174632167 esta Relatora procedeu ao Juízo de retratação deferindo o benefício da gratuidade da justiça aos Apelantes. Determino que a Secretaria proceda a evolução da classe processual do presente feito, devendo após retornar concluso para apreciação meritória. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno proposto pelo ESPÓLIO DE NESTOR SOARES DE SALLES E OUTROS – Id-170028153, em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita constante do Id-16750160. Com razão os Apelantes, motivo pelo qual passo a proceder ao Juízo de retratação. Nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os Recorrentes para que junte aos autos declaração de hipossuficiência acompanhada de documentos que comprovem, de forma patente, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da benesse, a exemplo da Declaração do Imposto de Renda do último ano, extratos bancários e/ou holerites dos últimos 3 (três) meses, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 07 de julho de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A: AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA A APELADA – ÔNUS DA PROVA DA IMPUGNANTE NÃO SATISFEITO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É ônus do Impugnante comprovar a suficiência financeira do beneficiário da justiça gratuita ( AgRg no AREsp 27245/MG, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma do STJ, j. 24/04/2012, DJe 02/05/2012). Se o Impugnante não faz prova da possibilidade financeira da parte beneficiária, é de rigor manter a benesse.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não havendo elementos suficientes para a concessão do benefício, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da integralidade do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se o pagamento. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de maio de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não havendo elementos suficientes para a concessão do benefício, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da integralidade do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se o pagamento. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de maio de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 13:32

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003248-16.2004.8.11.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) ESPÓLIO: NESTOR SOARES DE SALLES AUTOR(A): ALINE SILVA DE SALLES, NESTOR SILVA SALLES Advogados do(a) ESPÓLIO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-O, ALINE SILVA DE SALLES - RS74401-O Advogados do(a) AUTOR(A): IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-O, ALINE SILVA DE SALLES - RS74401-O Advogados do(a) AUTOR(A): IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-O, ALINE SILVA DE SALLES - RS74401-O TESTEMUNHA: LEILA AGUETONI Advogados do(a) TESTEMUNHA: DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO - MG193613, ANNA BABKA - SP303464-A, ELIANA DA COSTA - MT5447-A Vistos. Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 23:44

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:40

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 09:20

Recurso de sentença

•07/10/2022, 20:09

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