Execução de Título Extrajudicial 0006331-53.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 19.002,17

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:09

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 20/06/2024

14/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:49

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:00

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:09

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 20/06/2024

14/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:49

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 16:57

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:08

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARION GILBERTO PRINCE JUNIOR PROCESSO 0006331-53.2016.8.11.0002; Vistos.. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que as partes, em conjunto, vieram informar que realizaram um acordo, requerendo sua homologação e a suspensão do feito até devido cumprimento. 2. Pois bem, diante do informado na petição supracitada, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, via de consequência, SUSPENDO a tramitação do feito até o cumprimento do acordo ou manifestação das partes, na forma dos arts. 921, I, c/c 313, II, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo estabelecido no acordo, intimem-se o credor para manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. 4. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:52

Juntada de Alvará

14/04/2023, 13:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARION GILBERTO PRINCE JUNIOR PROCESSO 0006331-53.2016.8.11.0002; Vistos.. Trata-se de Exceção de Preexecutividade manejada por ARION GILBERTO PRINCE JUNIOR, pugnando pela declaração de nulidade de citação do excipiente, efetivada por meio de edital, alegando que não foram esgotados os meios de localização do devedor. Intimado a se manifestar, o credor se posiciona contrariamente aos pedidos do excipiente, alegando estar correta a citação por edital e requerendo o levantamento da importância penhorada na conta do executado. Pois bem. É cediço que a exceção de preexecutividade tem como objetivo impedir que o devedor se submeta aos ônus decorrentes dos atos constritivos da execução, quando o título estiver eivado de vícios relacionados à legalidade, prescrição, entre outras matérias de ordem pública. In casu, o incidente processual apresentado pela executada argui a nulidade da citação por edital, ou seja, matéria de ordem pública. Outrossim, verificar a validade ou não da citação por edital não demanda dilação probatória, bastando que sejam analisadas as peças e diligências realizadas no processo. Nesse diapasão, a exceção de preexecutividade é via adequada para impugnar eventual nulidade da citação, de modo que passo a analisá-la nos tópicos a seguir. O Executado assevera que a citação realizada por meio de edital não é válida por não ter respeitada a regra de esgotamento dos meios de localização do executado. Assevera que não foi tentada a citação por oficial de justiça, tampouco por correspondência. Alega, por fim, que este juízo não fez pesquisas nos sistemas Infoseg, Detranet, CNIS e Cartórios, etc. Analisando detidamente os autos, verifico que foram expedidos mandados de citação em desfavor dos executados, às fls. 47 e 57 dos autos, sendo ambas, negativas. Também, às fls. 62, foi expedido carta de citação ao devedor, tendo a correspondência retornado com a informação “não existe o número”. Quanto às pesquisas de endereço nos sistemas à disposição do judiciário, este juízo não está obrigado a realizar a busca em todas as ferramentas para exaurir os meios de localização do devedor. Afinal, os atos praticados foram suficientes o bastante para determinar sua citação pela via editalícia, que contou com a defesa por meio do curador especial nomeado. Assim, deixo de acolher a presente exceção de preexecutividade, dando por válida a citação. Quanto ao pedido de tutela de urgência a fim de que não sejam realizados novos bloqueios judiciais na conta bancária do devedor, deixo de acolhê-lo haja a vista a ausência da probabilidade do direito prevista no art. 300 do CPC. No mais, em que pese a alegação do devedor que fora penhorado o valor de R$- 38.593,37 em seus ativos financeiros, verifico que o excedente foi desbloqueado permanecendo bloqueado o valor de R$- 19.002,17. Assim, tendo em vista que o executado não ofereceu resistência quanto ao valor bloqueado, não havendo impugnação sobre a penhora, determino o levantamento da importância em favor da instituição financeira, para abatimento do débito, devendo ser informado os dados bancários para a efetiva transferência. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/08/2022, 14:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 18:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:47

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 12:37

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

22/07/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/07/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 09:34

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 17:45

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

23/03/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:30

Decorrido prazo de ARION GILBERTO PRINCE JUNIOR em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 14:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:45

Publicado Citação em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:17

Publicado Decisão em 14/10/2020.

08/11/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/05/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2018, 01:03

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/06/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2016, 00:11

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/07/2016, 01:56

Definitivo (Arquivamento)

13/07/2016, 02:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:12

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

09/06/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/03/2016, 01:15

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 16:59

Sentença

•17/05/2024, 16:59

Decisão

•06/07/2023, 14:35

Decisão

•12/04/2023, 08:37

Documento de Identificação

•19/09/2022, 10:34

Decisão

•09/08/2022, 12:37

Decisão

•07/07/2021, 18:12

Decisão

•09/10/2020, 11:09

13/04/2023, 00:00