Reintegração / Manutenção de Posse 1000035-72.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA

CPF

Autor

NEWTON BARBOSA FRAGA

Terceiro

DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAREM NA FAZENDA

Terceiro

ADELINO DE TAL

Terceiro

VANDELICIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CAPPELARO

OAB/MT 20864·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA MARTINI

OAB/MT 17796·CPF·Representa: Autor

MARCIO CARRATTE DE FARIA

OAB/GO 39737·CPF·Representa: Réu

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR

OAB/GO 36543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA

CPF

Autor

NEWTON BARBOSA FRAGA

Terceiro

DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAREM NA FAZENDA

Terceiro

ADELINO DE TAL

Terceiro

VANDELICIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NEWTON BARBOSA FRAGA

Reu

DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAREM NA FAZENDA

Reu

ADELINO DE TAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48491651

30/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/03/2026, 18:25

Processo Desarquivado

17/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(264)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48491651

30/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 14:47

Decisão

•11/02/2025, 18:55

01/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/03/2026, 18:25

Processo Desarquivado

17/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:45

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de relatório

11/02/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/02/2025 14:30, 2ª VARA DE CANARANA

11/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:09

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:51

Juntada de Ofício

27/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/02/2025 14:30, 2ª VARA DE CANARANA

23/01/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:44

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/10/2024 14:00, 2ª VARA DE CANARANA

21/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:08

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:40

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/10/2024 14:00, 2ª VARA DE CANARANA

30/09/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

06/09/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:23

Apensado ao processo 1000346-58.2023.8.11.0029

01/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:47

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1000035-72.2020.8.11.0029.. REU: VANDELICIO PEREIRA DA SILVA, NEWTON BARBOSA FRAGA, ADELINO DE TAL, DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAREM NA FAZENDA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Elisane de Melo Bernardes Costa, em desfavor de Vandelício Pereira da Silva. 2. A sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, em decorrência do julgamento procedente da ação de resilição contratual proposta por Vandelício (Autos nº 1000731-45.2019.8.11.0029), foi reformada no segundo grau de jurisdição (Id 73886223). 3. Anote-se em campo apropriado, que o presente feito deverá tramitar concomitantemente com a Ação Declaratória de Resilição de Contrato Particular c/c Reintegração de Posse (autos nº 1000731-45.2019.8.11.0029), nos termos do §3º do art. 55 do CPC, ante o risco de prolação de decisões conflitantes. 4. Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para manifestação, no prazo de 15 dias. 5. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1000035-72.2020.8.11.0029.. REU: VANDELICIO PEREIRA DA SILVA, NEWTON BARBOSA FRAGA, ADELINO DE TAL, DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAREM NA FAZENDA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Elisane de Melo Bernardes Costa, em desfavor de Vandelício Pereira da Silva. 2. A sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, em decorrência do julgamento procedente da ação de resilição contratual proposta por Vandelício (Autos nº 1000731-45.2019.8.11.0029), foi reformada no segundo grau de jurisdição (Id 73886223). 3. Anote-se em campo apropriado, que o presente feito deverá tramitar concomitantemente com a Ação Declaratória de Resilição de Contrato Particular c/c Reintegração de Posse (autos nº 1000731-45.2019.8.11.0029), nos termos do §3º do art. 55 do CPC, ante o risco de prolação de decisões conflitantes. 4. Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para manifestação, no prazo de 15 dias. 5. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:08

Juntada de informação

23/08/2022, 14:08

Juntada de termo de audiência

23/08/2022, 14:08

Juntada de petição

23/08/2022, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:08

Juntada de petição

23/08/2022, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2022, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:08

Juntada de petição

23/08/2022, 14:08

Juntada de petição

23/08/2022, 14:08

Juntada de agravo interno

23/08/2022, 14:08

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:08

Juntada de petição

23/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2022, 14:08

Juntada de despacho

23/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:08

Juntada de despacho

23/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:08

Juntada de ementa

23/08/2022, 14:08

Juntada de acórdão

23/08/2022, 14:08

Juntada de acórdão

23/08/2022, 14:08

Juntada de petição

23/08/2022, 14:08

Juntada de recurso especial

23/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 14:07

Juntada de petição

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 14:07

Juntada de petição

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de acórdão

23/08/2022, 14:07

Juntada de acórdão

23/08/2022, 14:07

Juntada de embargos de declaração

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação

23/08/2022, 14:07

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 14:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 14:07

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de ementa

23/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de comunicação entre instâncias

19/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2021, 09:59

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:22

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:22

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:14

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:41

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão

31/03/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 09:09

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 05:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 14:13

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 23:28

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:12

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:14

Conclusos para decisão

17/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 17:00

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:55

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão

25/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 17:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:35

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:36

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:47

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:14

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:13

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:55

Determinada Requisição de Informações

25/03/2020, 16:15

Publicado Intimação em 10/02/2020.

25/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2020

08/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:33

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:03

Juntada de Ofício

05/02/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 22:07

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 16:56

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 12:29

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/01/2020, 11:43

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 16:41

Decisão

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•05/11/2024, 14:49

Decisão

•03/10/2024, 14:39

Decisão

•27/09/2024, 15:43

Despacho

•02/09/2024, 18:47

Despacho

•05/04/2023, 10:36

Documento de comprovação

•22/07/2022, 16:15

Decisão

•21/07/2022, 04:24

Decisão

•29/04/2022, 18:01

Decisão

•19/04/2022, 17:05

Documento de comprovação

•11/04/2022, 14:56

Decisão

•24/03/2022, 17:49

Despacho

•31/01/2022, 15:52

Todos os documentos(35)

Sentença

•07/11/2025, 14:47

Decisão

•11/02/2025, 18:55

Decisão

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•05/11/2024, 14:49

Decisão

•03/10/2024, 14:39

Decisão

•27/09/2024, 15:43

Despacho

•02/09/2024, 18:47

Despacho

•05/04/2023, 10:36

Documento de comprovação

•22/07/2022, 16:15

Decisão

•21/07/2022, 04:24

Decisão

•29/04/2022, 18:01

Decisão

•19/04/2022, 17:05

Documento de comprovação

•11/04/2022, 14:56

Decisão

•24/03/2022, 17:49

Despacho

•31/01/2022, 15:52

Despacho

•19/01/2022, 16:18

Decisão

•10/12/2021, 10:08

Acórdão

•03/11/2021, 11:21

Acórdão

•01/11/2021, 11:41

Acórdão

•20/08/2021, 16:05

Acórdão

•20/08/2021, 12:02

Outros documentos

•10/07/2021, 09:59

Recurso de sentença

•04/05/2021, 15:29

Documento de comprovação

•04/05/2021, 15:29

Sentença

•31/03/2021, 11:10

Documento de comprovação

•31/03/2021, 11:10

Outros documentos

•31/03/2021, 09:34

Decisão

•26/11/2020, 18:24

Decisão

•20/10/2020, 18:25

Decisão

•31/03/2020, 11:48

Comunicação entre instâncias

•25/03/2020, 16:15

Decisão

•04/02/2020, 14:51

Outros documentos

•03/02/2020, 22:07

Outros documentos

•03/02/2020, 22:07

Decisão

•29/01/2020, 11:43