Apelação / Remessa Necessária 1020411-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

LUCIMARA FERRAZ MAIA ANDRADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ZAMPIERI BARION

OAB/MT 7519·CPF·Representa: Autor

ANGELICA LUCI SCHULLER

OAB/MT 16791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

LUCIMARA FERRAZ MAIA ANDRADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

LUCIMARA FERRAZ MAIA CAVALCANTI MENDES

CPF

Reu

LUCIMARA FERRAZ MAIA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2023, 18:06

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARA FERRAZ MAIA CAVALCANTI MENDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

14/03/2023, 16:43

Sentença confirmada

14/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:44

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2023, 18:06

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARA FERRAZ MAIA CAVALCANTI MENDES em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2021, 14:31

Sentença

•01/06/2022, 16:04

12/04/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

14/03/2023, 16:43

Sentença confirmada

14/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

18/01/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

15/09/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 00:36

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 14:43

Recurso de sentença

•24/07/2022, 13:49

Acórdão

•14/03/2023, 16:43

Acórdão

•15/03/2023, 11:30

Acórdão

•15/03/2023, 11:30