Execução Fiscal 0000110-32.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.617,22

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:14

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:14

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 15:05

Sentença

•14/06/2022, 12:58

17/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2024, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 11:57

Juntada de despacho

12/04/2023, 11:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:57

Juntada de vista ao mp

12/04/2023, 11:57

Juntada de petição

12/04/2023, 11:57

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 11:57

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 11:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:57

Juntada de acórdão

12/04/2023, 11:57

Juntada de acórdão

12/04/2023, 11:57

Juntada de acórdão

12/04/2023, 11:57

Devolvidos os autos

12/04/2023, 11:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 11:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 15:39

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:35

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:46

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2021, 17:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2018, 01:54

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 01:28

Remessa (Remessa)

16/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2015, 01:51

Recurso de sentença

•11/07/2022, 15:39

Despacho

•20/07/2022, 12:54

Despacho

•05/08/2022, 09:54

Acórdão

•14/03/2023, 16:45

Acórdão

•15/03/2023, 11:39

Acórdão

•15/03/2023, 11:39

Decisão

•15/10/2024, 10:55

Decisão

•15/10/2024, 10:55

Sentença

•09/10/2025, 15:45

Sentença

•09/10/2025, 15:45

Despacho

•17/04/2026, 15:42

Despacho

•17/04/2026, 15:42