Execução Fiscal 0000138-97.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.676,72

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/12/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2025, 13:21

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:08

Todas as movimentações(87)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/12/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 13:31

Sentença

•20/07/2022, 13:06

17/10/2025, 13:21

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:08

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:53

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 13:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:17

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:17

Devolvidos os autos

12/04/2023, 13:17

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:19

Processo Desarquivado

06/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 17:25

Desentranhado o documento

27/07/2022, 17:25

Arquivado Provisoriamente

27/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 19:05

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:03

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 19:01

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 18:57

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2018, 01:48

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 02:05

Remessa (Remessa)

17/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 02:19

Recurso de sentença

•29/08/2022, 19:16

Despacho

•06/09/2022, 17:05

Acórdão

•14/03/2023, 16:42

Acórdão

•15/03/2023, 11:27

Acórdão

•15/03/2023, 11:27

Despacho

•12/06/2024, 12:45

Despacho

•12/06/2024, 12:44

Sentença

•14/10/2025, 13:19

Sentença

•14/10/2025, 13:19

Recurso de sentença

•17/10/2025, 13:19