Execução Fiscal 0011426-50.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 6.206,45

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ARRUDA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON LIMA FAGUNDES

OAB/MT 5994·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO

OAB/MT 11997·CPF·Representa: Réu

MAURO BASTIAN FAGUNDES

OAB/MT 8907·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 15145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2026, 18:12

Processo Desarquivado

18/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 13:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(370)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2026, 18:12

Processo Desarquivado

18/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 21:08

Sentença

•01/12/2025, 16:04

18/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 13:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARRUDA CAMPOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:04

Baixa Administrativa

01/12/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 08:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:04

Processo Desarquivado

23/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARRUDA CAMPOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:10

Arquivado Provisoriamente

20/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:46

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0011426-50.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: ANTONIO DE ARRUDA CAMPOS Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte executada, por seu patrono habilitado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição retro, requerendo o que entender de direito. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de expediente

28/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de EDILSON LIMA FAGUNDES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de MAURO BASTIAN FAGUNDES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de Luiz Augusto Arruda Custodio em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:01

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:01

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:28

Recebidos os autos

21/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/07/2011, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

28/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2011, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/10/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:12

Despacho (Despacho)

20/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 00:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

06/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

17/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/12/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/05/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 00:50

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2008, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2008, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2008, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

06/11/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2007, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2007, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 02:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 01:25

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/02/2007, 01:40

Despacho (Despacho)

16/02/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2007, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/01/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/11/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2006, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/10/2006, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2006, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2006, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2006, 01:47

Despacho (Despacho)

04/07/2006, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2006, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2006, 03:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2006, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2006, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2006, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/01/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2006, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2006, 01:10

Sentença

•01/12/2025, 16:04

Despacho

•28/09/2025, 08:11

Despacho

•28/09/2025, 08:11

Decisão

•20/02/2025, 14:30

Decisão

•30/10/2024, 15:54

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•14/04/2023, 16:27

Despacho

•11/04/2023, 17:57

Despacho

•13/03/2023, 16:22

Decisão

•07/03/2023, 15:41

Despacho

•30/06/2022, 17:36