Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000287-06.2022.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.744,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CLAUDIANE RAMPI DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYLA KESIA PEREIRA

OAB/MT 31048·CPF·Representa: Autor

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO

OAB/MT 25273·CPF·Representa: Autor

QUEZIA BATISTA LEMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDIANE RAMPI DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 18:49

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:30

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:14

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 18:49

Sentença

•31/01/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 18:49

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:29

Declarada incompetência

28/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os presentes autos, para intimação da parte Requerente, para ciência da certidão retro, e para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Tabaporã, 12 de abril de 2023. MARCOS ANTONIO DE FREITAS Gestor Juizado

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de resposta

20/07/2022, 09:39

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2022, 01:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:40

Decisão

•28/09/2023, 18:36

Decisão

•17/07/2022, 01:01