Procedimento Comum Cível 1000375-98.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ALDIUZA DE ARAUJO LEAL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALDIUZA DE ARAUJO LEAL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 15:50

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2025, 15:42

Juntada de Certidão

12/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

12/11/2025, 08:50

Juntada de Alvará

03/11/2025, 14:36

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/07/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:14

Desentranhado o documento

16/07/2024, 15:25

Juntada de Alvará

25/06/2024, 11:27

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 15:50

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 10:21

Decisão

•12/04/2023, 11:16

Juntada de Certidão

12/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

12/11/2025, 08:50

Juntada de Alvará

03/11/2025, 14:36

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/07/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:14

Desentranhado o documento

16/07/2024, 15:25

Juntada de Alvará

25/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 22:13

Processo Desarquivado

24/06/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 08:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicado Intimação em 12/03/2024.

20/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 09:18

Homologada a Transação

16/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 12:59

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000375-98.2019.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALDIUZA DE ARAUJO LEAL Advogado do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

13/12/2021, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

13/12/2021, 18:51

Juntada de Ofício

09/12/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 08:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2021, 09:09

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 16:39

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:11

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:51

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:19

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 05:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2020, 15:30

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:21

Conclusos para despacho

29/08/2019, 07:06

Decorrido prazo de INSS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:36

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 13:05

Publicado Intimação em 17/06/2019.

19/06/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:03

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 16/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 06:05

Decorrido prazo de ALDIUZA DE ARAUJO LEAL em 16/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:03

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/05/2019, 10:40

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:02

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

16/02/2019, 11:57

Conclusos para decisão

16/02/2019, 11:57

Execução de cumprimento de sentença

•16/02/2023, 09:41

Manifestação

•16/02/2023, 09:41

Despacho

•08/12/2021, 08:25

Recurso de sentença

•24/09/2021, 09:09

Sentença

•31/08/2021, 17:52

Decisão

•09/07/2020, 15:30

Despacho

•31/08/2019, 14:40

Despacho

•10/06/2019, 15:07

Despacho

•21/02/2019, 13:23