Procedimento Comum Cível 1000550-24.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 33.723,82

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 03:19

Recebidos os autos

12/03/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:25

Juntada de Alvará

25/08/2023, 17:49

Processo Desarquivado

25/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:59

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000550-24.2021.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 1 de junho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 03:19

Recebidos os autos

12/03/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 11:09

Execução de cumprimento de sentença

•06/04/2023, 09:16

18/12/2023, 10:25

Juntada de Alvará

25/08/2023, 17:49

Processo Desarquivado

25/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:59

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000550-24.2021.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 1 de junho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 23/01/2023

23/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000550-24.2021.8.11.0013. AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: GIZELIA MORAES SILVA - MT27608/O, RAFAEL NEVACK RIBEIRO - SP310498-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:09

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:07

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 08:18

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:44

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:49

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 25/11/2021 15:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

25/11/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 25/11/2021 15:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

04/10/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:46

Conclusos para decisão

09/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:03

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 06:02

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

20/05/2021, 05:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2021, 14:36

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de contestação

07/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 08:56

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:02

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:59

Juntada de Certidão

03/02/2021, 13:59

Juntada de Certidão

03/02/2021, 13:58

Juntada de Certidão

03/02/2021, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/02/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 11:49

Outros documentos

•06/04/2023, 09:16

Execução de cumprimento de sentença

•22/03/2023, 11:10

Sentença

•13/09/2022, 19:07

Despacho

•02/09/2022, 08:18

Decisão

•23/08/2022, 17:43

Despacho

•26/01/2022, 18:49

Decisão

•25/11/2021, 15:31

Despacho

•04/10/2021, 14:45

Despacho

•12/07/2021, 13:46

Despacho

•20/05/2021, 13:10

Decisão

•03/02/2021, 15:02

Outros documentos

•03/02/2021, 11:49

Outros documentos

•03/02/2021, 11:49