Procedimento Comum Cível 1001684-52.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 15:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:02

Juntada de Alvará

06/11/2023, 07:26

Processo Desarquivado

01/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001684-52.2022.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 5 de julho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 09:56

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 15:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:02

Juntada de Alvará

06/11/2023, 07:26

Processo Desarquivado

01/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001684-52.2022.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 5 de julho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001684-52.2022.8.11.0013. REQUERENTE: TAIS PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A, WARLEY MOREIRA DA SILVA - MT29116/O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face do INSS. Citado o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. É o relatório. Decido. Em virtude da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, expeça-se RPV em favor do exequente. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 07:48

Homologada a Transação

16/05/2023, 07:48

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001684-52.2022.8.11.0013. REQUERENTE: TAIS PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A, WARLEY MOREIRA DA SILVA - MT29116/O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 28/02/2023

20/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 09:52

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 11/08/2022 14:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

11/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 11/08/2022 14:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

03/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:49

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:38

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/04/2022, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:49

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 14:41

Sentença

•16/05/2023, 07:48

Decisão

•10/05/2023, 09:44

Decisão

•12/04/2023, 11:18

Sentença

•30/11/2022, 14:15

Decisão

•11/08/2022, 13:50

Despacho

•03/06/2022, 16:43

Decisão

•13/04/2022, 14:56